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Termos de Uso

 

Bem-vindo à LOJA LACTA.

 

A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades da LOJA LACTA.

 

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da LOJA LACTA, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua Política de Privacidade, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

 

 

 

  1. FUNCIONAMENTO E CONDUTA DA LOJA LACTA

    1. A MONDELEZ é proprietária da LOJA LACTA, um canal dedicado exclusivamente para comercialização e divulgação de seus produtos da marca LACTA.

    2. A DOCE MALU é responsável por toda a operação de venda, processamento do pagamento e entrega dos produtos da MONDELEZ na LOJA LACTA.

    3. Para poder ter acesso às informações dos pedidos e compras realizadas, o USUÁRIO deverá criar uma Conta de Acesso.

    4. Ao criar a Conta de Acesso e preencher o cadastro na LOJA LACTA, o USUÁRIO ganha praticidade nas compras on-line pois, não terá necessidade de preencher um novo formulário a cada compra. Os dados pessoais custodiados pela MONDELEZ são: nome, e-mail, CPF, telefone e endereço completo.

    5. O USUÁRIO deverá criar uma senha no momento do cadastro, assim todas as vezes que efetuar uma compra on-line na LOJA LACTA, bastará informar o seu e-mail e a senha que o formulário do pedido será preenchido automaticamente com os dados do seu cadastro.

    6. Na página inicial ou no momento da efetivação da compra, o USUÁRIO pode cadastrar seu e-mail para receber promoções e novidades da MONDELEZ.

    7. A criação da Conta de Acesso prescinde à inserção e coleta de dados pessoais, hábitos e comportamentos descritos na Política de Privacidade, a exemplo, mas não se limitando a nome, endereço e idade.

    8. Para adquirir os produtos pela LOJA LACTA, o USUÁRIO deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e juridicamente capaz.

      1. A MONDELEZ e a DOCE MALU não poderão ser responsabilizadas por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam incapazes ou relativamente incapazes para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.

      2. Ao indicar a data de nascimento na LOJA LACTA, o USUÁRIO declara a veracidade dessa informação e será integralmente responsável por todos os atos nela praticados.

    9. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, completude, precisão e atualização das informações inseridas na LOJA LACTA.

      1. A MONDELEZ se reserva ao direito ainda de solicitar ao USUÁRIO o envio de informações complementares e eventuais cópias de documentos, visando única e exclusivamente confirmar a identidade do USUÁRIO nas contratações pela LOJA LACTA e evitar a ocorrência de eventuais danos ou prejuízos.

    10. A MONDELEZ poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização da LOJA LACTA a qualquer momento, sem que para isso tenha de fazer qualquer tipo de comunicação ou aviso prévio ao USUÁRIO.

    11. A MONDELEZ possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes Termos e Condições de Uso, a Política de Privacidade ou qualquer documento legal da MONDELEZ disponibilizado na LOJA LACTA.

 

 

 

  1. PEDIDOS E PAGAMENTOS

    1. O USUÁRIO poderá encontrar os produtos disponibilizados na LOJA LACTA por meio da ferramenta de Busca ou escolher alguma das seções localizadas também da parte superior da LOJA LACTA.

    2. Ao localizar o(s) produto(s) desejado(s), o USUÁRIO poderá clicar em “ver mais” e assim serão disponibilizadas mais informações sobre o produto, tais como, informações nutricionais, quantidade, peso, ingredientes e preço.

    3. Para proceder a compra, o USUÁRIO deverá clicar em “Adicionar”, podendo o USUÁRIO escolher novos produtos ou finalizar a compra.

    4. A LOJA LACTA disponibiliza combos de presente com produtos LACTA, podendo também o USUÁRIO montar combos diferenciados com produtos disponibilizados na LOJA LACTA.

      1. A partir de 15 de março de 2018, cada combo acima do valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) receberá de brinde com seu pedido (01) uma caixa exclusiva da marca LACTA, sujeito à disponibilidade.

    5. Os preços informados na LOJA lacta são definidos exclusivamente pela DOCE MALU, sem qualquer participação da MONDELEZ. A DOCE MALU se reserva no direito de alterar os preços divulgados em qualquer situação. Todos os preços e promoções estão sujeitos a disponibilidade de estoque e duração por tempo limitado. A inclusão de um produto na "cesta de compras" não garante o preço do produto. No caso de alteração de preço entre a inclusão no "cesto de compras" e a finalização do pedido, prevalecerá o preço vigente na "finalização" da compra.

    6. Após escolher a forma de pagamento, o USUÁRIO deverá confirmar o endereço de entrega, definir o tipo de entrega e escolher uma das formas de pagamento para finalizar a compra.

    7. Antes de finalizar a compra o USUÁRIO poderá inserir cupom de desconto ou promocional, caso possua.

    8. O pagamento dos pedidos poderá ser realizado por meio de boleto bancário ou cartões de crédito e débito de bandeira Visa, Mastercard, Amex, Diners, Discover ou Elo, ou por outros meios que venham a ser fornecidos pela LOJA LACTA, podendo o USUÁRIO escolher o de sua preferência conforme a disponibilidade no ato de sua realização.

      1. Pedidos pagos por meio de cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da administradora do cartão.

      2. Os números dos cartões de créditos são automaticamente eliminados da Base de Dados da DOCE MALU, após a liberação do crédito pela administradora do cartão.

    9. A MONDELEZ e a DOCE MALU reservam-se o direito de alterar formas de cobrança, meios de pagamento, serviços prestados, campos adicionais de cadastro, empresas responsáveis por sua intermediação e tudo aquilo que julgarem necessário para o correto funcionamento da LOJA LACTA e seu negócio, não cabendo nenhum aviso prévio aos USUÁRIOS.

    10. A nota fiscal será emitida pela DOCE MALU, empresa responsável pelas vendas, pelo processamento de pagamentos e pelas entregas dos produtos ofertados na LOJA LACTA.

    11. Os prazos de entrega podem variar dependendo da disponibilidade do produto de interesse, da forma de pagamento e do local de entrega, sendo o prazo de entrega calculado após o USUÁRIO informar o CEP de destino e eleger o tipo de entrega que deseja.

      1. O prazo informado para entrega é contado a partir do dia seguinte do recebimento da confirmação do pagamento pela DOCE MALU.

      2. Para contagem do prazo de entrega se consideram como dias úteis de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, exceto feriados.

    12. O USUÁRIO poderá acompanhar o status do envio do pedido por meio do código do pedido na LOJA LACTA, no link “Meus Pedidos”.

    13. Em caso de troca por danos ou avarias, o USUÁRIO deve contatar o SAC no número (11) 2996-6462.

 

 

 

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

    1. Os USUÁRIOS que comprarem pela LOJA LACTA poderão exercer o seu direito de arrependimento em até 07 (sete) dias contados após o recebimento do produto, podendo se utilizar de qualquer uma das ferramentas e formas de contato disponibilizadas na LOJA LACTA para dar início ao procedimento.

    2. Para o exercício do direito de arrependimento, o USUÁRIO deverá contatar a DOCE MALU por meio do SAC no telefone (11) 2996-6462; e-mail contato@docemalu.com.br ou via chat da LOJA LACTA, de segunda-feira a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, dentro do prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto adquirido e antes de seu reenvio.

    3. Após o contato inicial com a DOCE MALU, o USUÁRIO receberá uma confirmação da solicitação do seu direito de arrependimento e instruções detalhadas sobre como proceder, as quais incluem, mas não se limitam, às providências a serem tomadas para o recolhimento/envio do produto à DOCE MALU bem como os métodos adotados para devolução do pagamento.

    4. A devolução somente poderá ser efetuada se o produto estiver com a nota fiscal, em sua embalagem original, lacrado, sem quaisquer indícios de consumo.

    5. Sendo constatada qualquer divergência, ausência de acessórios ou embalagem violada, a DOCE MALU se reserva ao direito de não aceitar a devolução e não efetuar a restituição do valor pago, podendo reenviar o produto ao USUÁRIO sem consulta prévia. Para maior segurança dos USUÁRIOS, recomendamos certificar que o produto recebido atende todas expectativas antes de violar sua embalagem.

    6. A DOCE MALU informa que submete todos os produtos devolvidos à uma avaliação para verificar se houve consumo do produto ou sua destruição, ainda que parcial. A devolução do pagamento somente ocorrerá após essa avaliação. Sendo constatado o consumo ou destruição do produto a devolução do pagamento não será possível.

    7. A DOCE MALU realizará o reembolso dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compra, no prazo de 30 (trinta) dias úteis após o contato por telefone e recebimento da mercadoria pela DOCE MALU. Vale ressaltar que as compras realizadas com cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes, uma vez que é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito.

    8. O USUÁRIO deverá consultar a Política de Troca e Devoluções que poderá ser acessada na LOJA LACTA para maiores informações sobre como proceder e os procedimentos envolvidos.

 

 

 

  1. RESPONSABILIDADES DA MONDELEZ

    1. A LOJA LACTA e suas funcionalidades são apresentadas ao USUÁRIO na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a MONDELEZ a:

 

  1. Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;

  2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e

  3. Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

 

    1. A MONDELEZ e a DOCE MALU envidam seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente da LOJA LACTA. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

      1. Se isso ocorrer, a MONDELEZ e a DOCE MALU farão o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso à LOJA LACTA o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

      2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade da LOJA LACTA por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento.

    2. O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade da LOJA LACTA tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso da LOJA LACTA permanecer fora do ar, independente da motivação.

    3. A MONDELEZ e a DOCE MALU podem, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização da LOJA LACTA.

    4. A MONDELEZ e a DOCE MALU não se responsabilizam:

      1. Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular da LOJA LACTA;

      2. Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na LOJA LACTA, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;

      3. Por conteúdos, serviços ou links de terceiros disponíveis na LOJA LACTA, sendo dever do USUÁRIO a leitura dos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do conteúdo, serviço ou link acessado e agir conforme o determinado;

      4. Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato; e

      5. Pelas atitudes tomadas pelos USUÁRIO com base, direta ou indiretamente, na LOJA LACTA, suas regras, relatórios, regulamentos, opiniões, sugestões e outros, concordando o USUÁRIO que a utilizará com bom senso, baseado na moral e bons costumes.

      6. Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a MONDELEZ e a DOCE MALU se eximem da responsabilidade de cumprir com a oferta.

      7. Por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados.

 

 

 

  1. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

    1. Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

      1. Utilizar com retidão e de forma ética a LOJA LACTA, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;

      2. Fornecer dados e informações corretos, completos e atualizados, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela MONDELEZ para o melhor cumprimento dos serviços. Se a qualquer momento for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a MONDELEZ se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;

      3. Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;

      4. Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em plataformas ofertadas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deve proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contar os canais de atendimento disponíveis;

      5. Adotar senha forte com ao menos 8 caracteres, contendo letra maiúscula, minúscula e número, além de não utilizar sequências obvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;

      6. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;

      7. Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;

      8. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da MONDELEZ, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados. A MONDELEZ não envia e-mails ou outros tipos de comunicação com links externos, desta forma, caso o USUÁRIO receba alguma mensagem desse tipo, deve estar ciente dos riscos ao clicar no link, pois pode ser tentativa de fraude conhecida como phishing;

      9. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da MONDELEZ, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis;

      10. Não acessar áreas de programação da LOJA LACTA, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;

      11. Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da LOJA LACTA; e

      12. Não utilizar softwares para automatização de acessos na LOJA LACTA, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela MONDELEZ, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

    2. As funcionalidades que compõem a LOJA LACTA são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços e a comercialização de produtos da MONDELEZ, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre a LOJA LACTA ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

    3. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade da LOJA LACTA em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela MONDELEZ a direito de terceiro.

    4. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão total ou parcial das funcionalidades da LOJA LACTA, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste documento.

    5. Na incidência de danos à LOJA LACTA ou a terceiros, o USUÁRIO concorda em arcar com todas as obrigações, reclamações, prejuízos, responsabilidades e despesas decorrentes ou relacionadas ao(à):

      1. Uso dos serviços disponíveis na LOJA LACTA;

      2. Atos praticados por meio de sua Conta de Acesso;

      3. Descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer outro documento disponível na LOJA LACTA ou estabelecidos entre a MONDELEZ e o USUÁRIOS;

      4. Violação dos direitos de terceiros.

    6. O USUÁRIO se compromete ainda a assumir o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da MONDELEZ, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

    7. Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados na LOJA LACTA não deverão ser interpretados como opinião da MONDELEZ, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem na LOJA LACTA.

 

 

 

  1. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. Ao acessar a LOJA LACTA os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da MONDELEZ, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da MONDELEZ, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na LOJA LACTA.

      1. O acesso ou uso das funcionalidades da LOJA LACTA não confere aos USUÁRIOS quaisquer direitos ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, ilustrações, dados e informações, dentre outras, que estejam ou estiveram disponíveis.

      2. A reprodução dos conteúdos descritos na cláusula 6.1. está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da MONDELEZ.

    2. O uso comercial da expressão “MONDELEZ” ou ainda de palavras que se assemelham a estas, porém com grafia diferenciada, como marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das telas da LOJA LACTA, assim como os programas de computador, bancos de dados, redes e seus arquivos, são de propriedade da MONDELEZ e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de proteção à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, às Leis Federais 9.609/98, 9.610/98, 9.279/96 e 10.406/2002.

    3. É vedada a utilização da LOJA LACTA para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento, bem como a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras e gráficos que a compõem, sem prévia e expressa autorização da MONDELEZ.

      1. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito na forma e mediante prévio e expresso consentimento da MONDELEZ.

      2. Qualquer reutilização de material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da MONDELEZ.

      3. A autorização conferida para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado.

    4. Os USUÁRIOS assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes na LOJA LACTA ou de titularidade da MONDELEZ.

    5. Salvo disposição específica em contrato existente entre os USUÁRIOS com a MONDELEZ, esses retêm direitos autorais dos conteúdos enviados à LOJA LACTA, tais como comentários e seu conteúdo, e sugestões de melhoria, concedendo licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição na LOJA LACTA para fins de melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada à LOJA LACTA.

    6. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade da LOJA LACTA em decorrência de alguma reclamação deverá ser sempre compreendida como uma demonstração da intenção de evitar danos e prejuízos, não podendo ser admitida como assunção de culpa ou de violação pela MONDELEZ a direito de terceiro.

    7. O envio por parte do USUÁRIO para a MONDELEZ, por meio da LOJA LACTA ou pelos canais divulgados, de conteúdos ou informações, inclusive comentários, implicará que diga respeito a ideias para novos produtos, melhorias daqueles já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, implicará na autorização de uso pela MONDELEZ, nos termos da cláusula 6.5.

 

 

 

  1. COMUNICAÇÃO DA MONDELEZ E DA DOCE MALU COM OS USUÁRIOS E ATENDIMENTO

    1. A MONDELEZ e a DOCE MALU poderão utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus USUÁRIOS, nas suas mais diversas modalidades, incluindo, mas não se limitando a e-mail, ligação telefônica, envio de SMS ou qualquer outra forma de mensagem eletrônica instantânea.

      1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos USUÁRIOS, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados, sempre que navegarem pela LOJA LACTA.O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados nas páginas da LOJA LACTA.

      2. É igualmente de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais encaminhados pela MONDELEZ e DOCE MALU, ou quaisquer avisos encaminhados pela LOJA LACTA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

    2. O atendimento aos USUÁRIOS da LOJA LACTA será realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados nas páginas da LOJA LACTA.

      1. Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio na LOJA LACTA, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas. Nestes casos, as denúncias serão sigilosas e preservarão a identidade dos USUÁRIOS.

 

 

 

  1. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO DE DADOS

    1. A MONDELEZ e a DOCE MALU possuem documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados na LOJA LACTA, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos e Condições de Uso e pode ser acessada pelo link encontrado em seu rodapé.

    2. Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

 

 

 

  1. SEGURANÇA

    1. A MONDELEZ e DOCE MALU possuem barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

    2. O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO, uma vez que somente após a coleta dos dados é que a MONDELEZ e a DOCE MALU conseguem aplicar seus controles de segurança e preservar os dados fornecidos.

    3. Ao realizar o cadastro na LOJA LACTA, o USUÁRIO preenche um formulário com as suas informações. Este preenchimento ocorre em ambiente seguro e as informações fornecidas são trafegadas criptografadas, ou seja, somente a MONDELEZ pode interpretá-las.

    4. O acesso às áreas transacionais da LOJA LACTA é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela MONDELEZ no momento de seu cadastro. Assim, a senha é a credencial de acesso à LOJA LACTA sendo ela rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO.

    5. Se restar alguma dúvida, o USUÁRIO poderá em contato com a MONDELEZ e DOCE MALU pelos canais de contato indicados na LOJA LACTA.

 

 

 

  1. MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

    1. Os presentes Termos e Condições de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MONDELEZ se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na LOJA LACTA.

    2. Ocorrendo atualizações neste documento, a MONDELEZ notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na LOJA LACTA.

 

 

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. A MONDELEZ e a DOCE MALU não são obrigadas a fornecer nenhum serviço de suporte para o uso da LOJA LACTA.

    2. A LOJA LACTA foi desenvolvida e disponibilizada para ser manipulada por pessoas com a finalidade específica de comercializar produtos. Qualquer uso fora deste padrão ou contrário aos documentos disponíveis na LOJA LACTA, deverá ser previamente autorizado pela MONDELEZ, sendo que qualquer resultado proveniente de uso não permitido ou fora dos padrões aqui estabelecidos não poderão ser aproveitados ou disponibilizados para quaisquer pessoas sem a autorização prévia e expressa da MONDELEZ.

    3. Ao navegar pela LOJA LACTA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos presentes Termos e Condições de Uso que se encontram vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

    4. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

    5. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

    6. Além dos presentes Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade, a LOJA LACTA possui regulamentos específicos voltados aos seus serviços prestados, funcionalidades disponibilizadas, procedimentos e políticas adotados pela MONDELEZ e DOCE MALU para, dentre outros, entregas, formas de pagamento, trocas e devoluções e prazo de entrega.

    7. Havendo quaisquer divergências entre o disposto nos presentes Termos e Condições de Uso, na Política de Privacidade ou nos regulamentos da LOJA LACTA, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

    8. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela MONDELEZ e DOCE MALU, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nestes Termos e Condições de Uso.

    9. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente da LOJA LACTA serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

 

 

 

  1. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

    1. O presente Termos e Condições de Uso será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, capital, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

 

 

 

  1. DEFINIÇÕES

    1. Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

  2. TERMOS E CONDIÇÕES DE PERSONALIZAÇÃO DA EMBALAGEM

    • Logotipos da empresa e nomes de marcas – Não será permitido o uso de nomes de empresas, marcas ou outras marcas registradas ou dispositivos registrados no conteúdo.

    • Não é permitido usar esse serviço para revenda. Ser capaz de personalizar o seu chocolate Lacta Specials é uma forma de presentear uma pessoa querida, mas este não é um serviço comercial e não podemos permitir o uso para propósitos de revenda pretendidos.

    Os termos e condições estabelecidos abaixo se aplicam ao uso do serviço de chocolate personalizado Lacta Specials e incorporam o padrão localizado aqui. Ao acessar e navegar neste site e / ou fazer um pedido, você concorda com os termos e condições estabelecidos abaixo e os aceita, sem qualquer limitação ou qualificação. Se você não concorda em ficar vinculado por estes termos e condições, você não deverá usar ou acessar este site.

    A Loja Lacta reserva-se o direito de fazer alterações neste site e nestes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Você deve rever estes termos e condições a cada vez que acessar este site.

    Para usufruir o serviço de embalagem personalizada Lacta Specials é importante levar em consideração algumas regras e restrições que governam seu uso.

    1. Sua mensagem ou imagem personalizada não poderá ser ofensiva, profana ou ter a intenção de ameaçar, causar ofensa, aborrecimento, constrangimento ou aflição a qualquer pessoa. Nós não nos responsabilizamos por qualquer mensagem ou imagem que tenha tais intuitos.

    2. Reservamo-nos o direito de rejeitar ordens que, a nosso exclusivo critério, sejam ofensivas, indecentes, pornográficas, promovam discriminação baseada em raça, sexo, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade ou que, em nossa opinião, possam incitar ao ódio ou à violência.

    5. O conteúdo enviado pelo usuário não poderá ser interpretado como se fosse endossado pela Loja Lacta ou pela Lacta Specials.

    6. Por favor, esteja ciente de que todos os pedidos são revisados ??por um membro da nossa equipe.

    7. Todas as encomendas estão sujeitas a aceitação.

    8. Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa central de atendimento no telefone 0800 704 1940. Nosso suporte tem atendimento de 09 as 20.

 

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

 

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na LOJA LACTA.

 

Conta de Acesso: Credencial de um USUÁRIO cadastrado que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas, que é definida pelo e-mail e senha.

 

DOCE MALU: DEPÓSITO DE DOCES MALU LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 53.860.888/0001-07, com sede à Rua Bernardino D´Auria, nº 68, Jardim Tremembé, São Paulo, SP, CEP 02349-000, responsável pela operação de e-commerce da LOJA LACTA.

 

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida na LOJA LACTA.

 

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos da LOJA LACTA.

 

Link: Terminologia para endereço de internet.

 

LOJA LACTA: Designa o site disponibilizado pela MONDELEZ, e acessível aos USUÁRIOS por meio do endereço eletrônico www.lojalacta.com.br.

 

MONDELEZ: MONDELEZ BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 33.033.028/0040-90, com escritório administrativo na Rua Surubim, nº 373, Brooklin Novo, São Paulo, SP, CEP 04571-050, proprietária da LOJA LACTA.

 

Senha: Conjunto de caracteres que serve como prova de identidade digital do USUÁRIO, cujo conhecimento deve ser exclusivo e único.

 

Site: Denominação para página de internet.

 

USUÁRIO: Quem acessa ou interage com os serviços oferecidos pela LOJA LACTA.

 

Atualização: 22 de Junho de 2018.

 

 

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