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  • Amandita Wafer Recheado Chocolate 200g - Lacta

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Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da MONDELEZ, titular da marca “Lacta” e da DOCE MALU, responsável pela operação de e-commerce da LOJA LACTA com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus USUÁRIOS, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento e uso dos dados e das atividades, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da LOJA LACTA, de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas da LOJA LACTA, o USUÁRIO declara que ao aceitá-las, fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipuladas.

1. COLETA DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES


1.1. Os dados são coletados quando o USUÁRIO interage com as funcionalidades existentes na LOJA LACTA, fornecendo as informações voluntariamente, como na criação de cadastro, efetivação de compras e consultas em sua Conta de Acesso. Além disso, a LOJA LACTA poderá registrar todas as atividades efetuadas pelo USUÁRIO por meio de logs.

1.2. Os dados que a LOJA LACTA poderá coletar incluem, mas não se limitam a:

a) Nome completo;

b) E-mail;

c) CPF;

d) Número de telefone;

e) Endereço completo;

f) Senha;

g) Apelido;

h) Data de nascimento, e

i) Gênero.

1.3. A MONDELEZ e a DOCE MALU não são responsáveis pela veracidade ou precisão nas informações prestadas ou inseridas pelo USUÁRIO ou pela sua desatualização, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las.

1.4. As atividades que a MONDELEZ poderá registrar incluem, mas não se limitam:

a) Endereço IP e Porta Lógica de Origem dos USUÁRIOS;

b) Ações efetuadas pelos USUÁRIOS na LOJA LACTA;

c) Telas acessadas pelos USUÁRIOS;

d) Datas e horários de cada atividade efetuada, bem como, o acesso do USUÁRIO à LOJA LACTA;

e) Dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, em especial: versão de sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário;

f) Session ID dos USUÁRIOS, quando disponíveis;

g) Histórico de operações realizadas; e,

h) Comportamentos identificados nas interações com a LOJA LACTA.

1.5. A LOJA LACTA também pode fazer uso de tecnologias como:

a) Cookies, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da LOJA LACTA poderão ser limitadas.

b) Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;

c) Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos;

1.6. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTROS


2.1. Os dados coletados e os registros das atividades estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. A MONDELEZ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de acessos não autorizados ocasionados por falhas, vírus ou quaisquer outras técnicas de invasão nos bancos de dados da LOJA LACTA, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa, observado o estado da técnica disponível, uma vez que nenhum sistema de segurança pode ser considerado inviolável.

2.2. Os dados obtidos do USUÁRIO e os registros das atividades poderão ser armazenados em servidor próprio da MONDELEZ ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de suas atividades.

2.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas na LOJA LACTA, bem como a exclusão de todos os dados pessoais coletados e registrados por meio delas.

2.4. A MONDELEZ poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por até 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual Conta de Acesso, podendo excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor. Este prazo poderá ser estendido nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, para atendimento à ordem judicial ou para preservação de direitos.

3. USO DOS DADOS E REGISTROS


3.1. Os dados coletados e as atividades registradas poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a) Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente;

b) Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços disponibilizados pela LOJA LACTA;

c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos USUÁRIOS;

d) Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta, mídias sociais ou por outros meios de comunicação;

e) Confirmar pedidos e compras realizadas na LOJA LACTA;

f) Aperfeiçoar seu uso e experiência na LOJA LACTA; bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela MONDELEZ e/ou seus Parceiros, que interagem, direta ou indiretamente, na LOJA LACTA;

g) Informar sobre novidades, produtos, serviços, funcionalidades, conteúdos, benefícios, promoções, notícias e demais eventos relevantes e de relacionamento da MONDELEZ e de seus Parceiros com os USUÁRIOS;

h) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades do comportamento dos USUÁRIOS ao utilizarem a LOJA LACTA, realizando tais operações de forma anonimizada;

i) Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da LOJA LACTA;

j) Como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários aos à Política de Privacidade, aos Termos e Condições de Uso ou qualquer outro documento legal disponibilizado pela MONDELEZ; em caso de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros ou ações que possam colocar em risco a LOJA LACTA e seus USUÁRIOS;

k) Compartilhar os dados coletados com Parceiros da MONDELEZ para a gestão e manutenção da LOJA LACTA, de seus produtos e seus serviços;

l) Compartilhar e ceder os dados coletados para Parceiros, contanto que para a finalidade específica de: (i) proteger ou defender direitos legais ou de propriedade; (ii) personalizar o conteúdo e anúncios de acordo com perfil e preferências do USUÁRIO; e (iii) enriquecer sua base de dados visando mitigar fraudes ou qualquer prejuízo aos USUÁRIOS que utilizarem a LOJA LACTA.

3.2. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.3. A base de dados formada por meio da coleta de dados na LOJA LACTA é de propriedade e responsabilidade da MONDELEZ, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento à DOCE MALU serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da LOJA LACTA, podendo, neste sentido e quando necessário, ser fornecida para as empresas do Grupo Econômico da MONDELEZ, disponibilizadas para consulta a outros Parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na legislação vigente no Brasil.

3.3.1. Em caso de determinação legal ou judicial os dados coletados não serão compartilhados a terceiros não envolvidos na prestação dos serviços da MONDELEZ.

3.4. O USUÁRIO está ciente e autoriza expressamente que a MONDELEZ realize, quando necessário, o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas, o qual manifesta consentimento expresso ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade.

3.5. Internamente na MONDELEZ os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, legalidade, necessidade e relevância para os objetivos da MONDELEZ, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste documento.

3.6. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados coletados ou registrados por meio da LOJA LACTA, deverão respeitar as condições aqui estipuladas, obrigatoriamente.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS


4.1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados na LOJA LACTA.

4.2. Para deixar de receber as campanhas promocionais e solicitações de participação em pesquisas por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS, é necessário que o USUÁRIO faça o cancelamento diretamente no telefone 0800 704 1940. O USUÁRIO deixará de receber e-mails e SMS das campanhas promocionais da MONDELEZ após 72 horas da sua solicitação.

4.3. Os termos da presente Política de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a MONDELEZ se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso na LOJA LACTA.

4.3.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a MONDELEZ notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis na LOJA LACTA.

4.4. Ao navegar pela LOJA LACTA e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pela Política de Privacidade que se encontra vigente na data de seu acesso. Por isso, o USUÁRIO deve se manter atualizado.

4.5. A tolerância do eventual descumprimento de qualquer disposição no presente documento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

4.6. Caso alguma disposição do presente documento seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

4.7. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro) SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela LOJA LACTA, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO


5.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. DEFINIÇÕES


6.1. Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor da LOJA LACTA para o computador dos USUÁRIOS, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS na LOJA LACTA, de acordo com o seu perfil.

DOCE MALU: DEPÓSITO DE DOCES MALU LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 53.860.888/0001-07, com sede à Rua Bernardino D´Auria, nº 68, Jardim Tremembé, São Paulo, SP, CEP 02349-000, responsável pela operação de e-commerce da LOJA LACTA.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de caracteres, frequentemente numéricos, que identifica o computador dos USUÁRIOS na Internet.

Log: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas na LOJA LACTA.

LOJA LACTA: Designa o site disponibilizado pela MONDELEZ, e acessível aos USUÁRIOS por meio do endereço eletrônico www.lojalacta.com.br.

MONDELEZ: PROCESSADOR DE PAGAMENTOS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº 33.033.028/0040-90, com sede àRua Surubim, 373, Brooklin Novo, São Paulo, SP, 04571-050 proprietária da LOJA LACTA.

Session ID: Identificação da sessão do visitante no processo de compra de produtos ou quando é efetuado o acesso à área restrita.

USUÁRIO: Quem acessa ou interage com os serviços oferecidos pela LOJA LACTA.

Atualização: 01 de Março de 2018.

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